Processo de Concessão de Outorga

A Gold Engenharia oferece consultoria e executa todo o processo para solicitação da outorga aos departamentos pertinentes para concessão da mesma.
O uso das águas de um rio, lago ou águas subterrâneas, por pessoa física ou jurídica é realizada mediante uma autorização do Poder Público através de uma concessão ou licença, denominado de Outorga.

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo concedido no Estado de São Paulo pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, mas com o envolvimento de outros órgãos.

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